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11/04/2018 - 19h16

Comissão aprova MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. A medida está em vigor desde de 6 de janeiro de 2018 e foi editada para substituir a MP 797/17, que perdeu a vigência.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Lasier Martins
Lasier Martins, relator

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ampliou o direito de saque para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. Esse prazo foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do BNDES. O banco usa 75,5% do saldo dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilhões) para negociar empréstimos.

Após essa data, os recursos poderão ser sacados por homens e mulheres maiores de 60 anos; aposentados; militares transferidos para a reserva; idosos de baixa renda; pessoas com HIV/Aids, entre outras doenças.

Com a edição da MP 813/17 o governo estimou que 11 milhões de cotistas fariam o resgate, injetando R$ 21,4 bilhões na economia. Na última MP sobre o tema, a expectativa era de atender 8 milhões de cotistas, com desembolso de R$ 15,9 bilhões. No entanto, apenas 1,6 milhão de pessoas fizeram o saque.

Comércio
O relator acredita que a nova versão da MP vai ampliar o número de saques. “Haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades, a indústria está produzindo menos. E agora, com essa verba disponível, a economia vai tirar vantagem”, ressaltou o senador.

O presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), elogiou o texto que, em sua opinião, oferece “condições mínimas para trabalhadores afetados pela crise”.

O parecer também determina que até 28 de setembro de 2018, a retirada dos recursos do fundo PIS/Pasep será feita conforme cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep).

Saiba mais sobre a tramitação das MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

cristina | 13/06/2018 - 20h16
Gostaria de saber se já existe um previsão para liberar o saldo da quota pis/pasep para todas as idades, nao restrito somente a faixa etaria de maiores de 60 anos ?
Olá Cristina, pedimos a gentileza de encaminhar sua solicitação ao nosso Fale Conosco: http://camara.leg.br/faleconosco. Estamos sempre à disposição e agradecemos o seu contato. Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Àlvaro Miranda Filho | 04/05/2018 - 11h47
Estou acompanhando. e vejo que o projeto a qualquer momento é votado primeiro na camara e depois no senado. È verdade que já há um consenso para esta aprovação? E o prazo é mesmo 1º de junho? Tem como receber noticias da tramitação via e-mail?
Olá, Álvaro. Pedimos, por gentileza, que envie sua solicitação para o Fale Conosco: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
JOAO SEVERO DA SILVA | 03/05/2018 - 16h52
Gostaria de saber se já existe um previsão para liberar o saldo da quota pis/pasep para todas as idades, nao restrito somente a faixa etaria de maiores de 60 anos ?