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03/04/2018 - 19h55

Medidas para sanar dívidas de distribuidoras da Eletrobras dividem opiniões em debate

Parlamentares e diretores da Eletrobras divergiram nesta terça-feira (3) sobre alternativas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido. O debate ocorreu em audiência pública da comissão mista da medida provisória (MP 814/17) que possibilita o início de estudos para a privatização da Eletrobras.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a MP 814/17, que abre caminho para a privatização da Eletrobras
Debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP 814/17

Atualmente, as distribuidoras não têm contratos de concessão vigentes, portanto não precisam de projeto de lei aprovado pelo Congresso para serem privatizadas. A MP trata, entre outros pontos, de questões pendentes das distribuidoras, inclusive sobre as dívidas, para prepará-las para a venda. Caso a operação se consolide, uma parte dos débitos das distribuidoras (R$ 11,2 bilhões) será assumida pela Eletrobras.

O objetivo do governo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula deficit na ordem de R$ 15 bilhões.

Para o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP corrige questões estruturantes do setor, sobretudo ao permitir que União e Eletrobras absorvam parte da dívida das distribuidoras, desonerando o investidor. “Essa MP é fundamental para corrigir questões fundamentais e estruturantes com relação as distribuidoras da Região Norte, possibilitando desatar nós do setor elétrico”, disse.

Braga, no entanto, fez a ressalva de que a MP sozinha não resolve a questão energética. “Não é possível que a Região Norte seja desenvolvida com o sistema integrado unicamente com o setor privado. Não temos um mercado maduro para responder a isso”, completou.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discordou das chamadas medidas de saneamento sobre as distribuidoras da companhia. “A Amazonas Energia e a Eletrobras são um sistema interligado nacional e temos de pensar no todo, não adianta tampar um santo, destampando outro. Se, por um lado, a MP resolve os problemas nas distribuidoras; por outro, cria um muito maior porque nós estamos interligados”, argumentou.

Para o presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Estefano Rosa, a venda das distribuidoras é necessária para a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. “Existe um risco de um buraco negro na legislação e, se essa concessão desaparecer, teremos de pensar em uma Varig. O pior negócio é não ter um segundo dono”, disse. Ele criticou a falta de clareza sobre o responsável pelas dívidas – se o governou ou a Eletrobras –caso as privatizações fracassem.

Projeto de lei
A MP revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Entretanto, isso não autoriza a privatização das concessionárias, o que somente ocorreria por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

O relator da comissão mista, deputado Julio Lopes (PP-RJ), reforçou esse ponto. “Essa MP poderia tratar de muitas coisas, mas não poderia colocar a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização, porque nós teríamos conflitos e demandas desnecessários para um debate já tenso”.

Sobre autorização para a privatização da Eletrobras, tramita hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo. O texto está em análise em comissão especial.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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