Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

20/02/2018 - 15h22 Atualizado em 20/02/2018 - 20h04

Fim do fundo soberano e privatização da Eletrobras são destaques na nova pauta do governo

As duas medidas, somadas à redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, devem render de imediato cerca de R$ 48 bilhões ao governo

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária sobre o MSC 80/2018 - do Poder Executivo - (AV 82/2018) - que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que
A aprovação do decreto que autoriza a interveção federal na segurança pública do Rio de Janeiro interrompeu a votação da reforma da Previdência

Na pauta de 15 medidas econômicas que deve substituir o esforço do governo em torno da reforma da Previdência (suspensa em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro), se destacam os pontos que podem render recursos para a União de maneira imediata, como a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a extinção do fundo soberano e a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas (PL 8456/17).

O fim do fundo soberano foi anunciado logo após o início do governo Temer. No site do Tesouro Nacional, um relatório do ano passado cita um saldo de R$ 24,6 bilhões no fundo. Ele foi criado em 2008 para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior e absorver lucros do pré-sal. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), vice-líder da Minoria, as propostas do governo fazem parte de um programa de subordinação do País aos interesses do mercado.

“Quando o governo, por exemplo, acaba com a TJLP, do BNDES, e cria a TLP, ele acaba com a figura de um instrumento de segurança para a indústria local. E quando acaba com o fundo soberano, ele acaba com qualquer expectativa de um Estado que tenha peso para enfrentar crises internacionais e garantir que a economia nacional possa se desenvolver”, disse.

Já a venda da Eletrobras está estimada em R$ 12 bilhões e a reoneração da folha de pagamentos, em mais R$ 11 bilhões por ano.

Banco Central
Outro conjunto de propostas trata especificamente do mercado financeiro, como a questão da autonomia do Banco Central. Para Enio Verri, o País não deveria abdicar da presença da participação do chefe do Poder Executivo na autarquia.

“Aqui no Brasil, o Banco Central tem uma relativa autonomia porque ele toma as decisões independentemente do governo. Mas é o governo que indica o presidente do Banco Central e seus diretores. Agora, com a autonomia, o BC terá que ser, como é no resto do mundo, por mandatos. E o Banco Central vai estar subordinado ao mercado financeiro, abrindo mão de ter uma relação com o Estado para ter com o mercado."

Na mesma linha financeira, também está o projeto (PLP 441/11) que modifica o cadastro positivo. O cadastro bancário de bons pagadores não pegou porque a inclusão dos clientes foi voluntária. A ideia aqui é incluir todo mundo e quem quiser pede para sair.

Estímulo à economia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cita outro projeto do setor, o que cria o depósito voluntário (PL 9248/17), que autoriza o Banco Central a remunerar depósitos sem precisar de lastro de título público. “Todos estes pontos colocados e outros, como a regulamentação da duplicata eletrônica (PL 9327/17), que vai ajudar muito no financiamento dos pequenos varejistas com funding mais barato. Então, tem muita coisa que pode ser feita para ajudar, estimular a economia este ano”, afirmou Maia.

A possibilidade da duplicata eletrônica faria parte de um outro conjunto mais voltado para as relações comerciais. Neste ponto, também está o projeto (PL 774/15) que regulamenta o distrato, ou a devolução de prestações nos contratos de compra e venda de imóveis.

Alguns projetos vêm sendo alvo de mais discussões nos últimos dias, como o que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo (PL 6726/16). O governo também anunciou propostas que deverão ter textos novos, como a simplificação do PIS/Cofins. 

O governo ainda quer acelerar a tramitação de uma nova lei das Finanças Públicas (PLP 295/16), aprovar um novo marco para licitações e contratos (PL 6814/17); votar um programa de recuperação e melhoria das estatais (PL 9215/17); além de reforçar a autonomia das agências reguladoras (PL 6621/16) e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/16, já aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado).

Inflação e juros
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-líder do governo, os resultados do governo são bons e garantem o apoio às medidas. “A receita de janeiro é a maior dos últimos 20 anos. Isso significa que a economia brasileira está retomando, que as medidas que foram tomadas foram acertadas, que nós temos a menor taxa de juros já medida no Brasil também nas últimas duas décadas, concomitante à menor taxa de inflação das últimas duas décadas. E isso, é óbvio, é fruto de um programa de ajustes e de conduta do governo no controle do déficit fiscal. Agora vem o governo e anuncia um novo programa de 15 medidas. Obviamente, ele vai tentar implementar e trabalhar por todas e eu acredito que terá sucesso na maioria delas”, disse Lopes.

A maioria dos textos em tramitação têm comissões especiais constituídas ou em constituição.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

euclides de oliveira pinto neto | 28/02/2018 - 11h29
Fim do fundo soberano está sendo cogitado... não interessa às elites manter fundo soberano... é melhor ficar dependente da oligarquia financeira internacional... Privatização da Eletrobras é mais um presente do povo brasileiro para nossos "amigos" das multinacionais... vão levar de graça uma das maiores empresas de energia do mundo, construída com dinheiro do povo... coisa de "brasileiros patriotas", como os que estão no governo, com o auxílio do Congresso também "patriótico"... O pior de tudo é a entrega do Banco Central aos Rothschilds... a pá de cal para enterrar de vez o Brasil...