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20/12/2017 - 17h17

Relator quer proibir emissão de moedas virtuais

Parecer contrário ao comércio das criptomoedas surpreendeu a comissão especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos programas de milhagem

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária
O presidente da comissão, deputado Alexandre Valle (D), disse que a proposta não está pronta para ser votada e disse esperar que o relator reveja alguns pontos do seu relatório

 O relator da comissão especial que discute a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais e dos programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15), deputado Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição da emissão das chamadas “criptomoedas” em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento. Elas poderão continuar circulando de pessoa para pessoa, mas pelo texto, empresas que fazem compra e venda de Bitcoin, por exemplo, poderão responder por crime.

“Em momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas vezes mais que o Bitcoin, que é uma moeda fenomenal e fantástica de se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio Bitcoin hoje chega a ser 20% mais caro que o americano, que o europeu”, disse o relator.

Segundo o parlamentar, a oferta dessas moedas favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. E, além disso, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores.

No relatório o deputado indica também que é necessário abrir espaço para o desenvolvimento de empresas que lidam com títulos e valores mobiliários iniciantes. Dessa forma, fica prevista a possibilidade de abertura de exceções nos regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que essas empresas tenham um ambiente de testes garantido.

Código Penal
Ainda sobre as moedas virtuais, o texto propõe que a proibição de emissão, comercialização e intermediação esteja prevista no Código Penal, mas fica aberta a possibilidade de emissão para uso em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor de criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros.

Com a apresentação do relatório os demais membros da comissão terão prazo de cinco sessões do plenário para apresentação de sugestões de modificação no texto, ou mesmo relatórios paralelos.

O autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que é contra a proposta do relator e afirma que ela fecha o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas virtuais.

“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil”, disse Áureo.

Mais discussão
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), também defende uma regulação favorável ao uso das moedas virtuais. Ele disse que o relator se precipitou e garantiu que não pretende colocar o projeto em votação até que o assunto seja mais discutido.

“Nós fomos pegos de surpresa pelo relator que apresentou o relatório precipitadamente. Existem várias audiências públicas a serem realizadas, espero que o relator reveja a sua posição para que a gente possa aprofundar nesse assunto que é muito importante. Até porque o projeto de lei não trata apenas de moeda virtual, de criptomoedas. Ele trata de milhas, de arranjos de pagamento, que são coisa que a gente precisa discutir ainda. Ainda está muito verde para que a gente possa apresentar um relatório”, afirmou Valle.

Também contrário ao relatório, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou um voto em separado e defendeu que, ao contrário de proibir, é preciso criar condições para que o Brasil possa se beneficiar com o uso das moedas virtuais.

Milhagens
Quanto aos programas de milhagem aérea, a proposta estabelece que se atribua um valor monetário a cada ponto acumulado e que, caso o valor seja superior a cem reais, o consumidor tenha direito de fazer a conversão dos pontos para dinheiro. Pelo texto, fica fixado também o prazo mínimo de cinco anos para a expiração dos pontos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Leilane Gama
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 22/12/2017 - 16h16
Se o Banco Central na é responsável pelo lastro da moeda, cabe a cada um decidir que compra ou vende Bitcoin. A pergunta é como acabar com a movimentação da moeda.
Ítalo Campêlo de Almeida | 22/12/2017 - 12h21
Eu concordo, e acho até que deveria ser totalmente proibida a circulação de bitcoin ou qualquer outra criptomoeda, pois serão um meio bastante utilizado para crimes como lavagem de dinheiro, sequestros,etc. Além disso, são moedas que podem gerar uma quebra na economia global, muito pior do que a crise financeira de 2008.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 21/12/2017 - 15h51
Bitcoin é uma moeda virtual totalmente sem lastro,sem ouro nem qualquer outra garantia real.Ninguém garante e nem assum seu valor real e sua restituição na mesma e mímima quantidade a quem investiu de boa-fé.Depois da 2ª Guerra,com a mentira da garantia da emissão de dólares correspondente a mesma quantidade de ouro guardada no Fort Knox no EUA,que,após a crise do petróleo com a guerra árabe-israrelense,o mundo percebeu que não havia reservas de ouro,não havia lastro nenhum,só havia grande quantidade de dolar de papel voando.Hoje,nem as moedas nacionais têm garantia de liquidez.Cuidado!!!!!!!!