Cancelada apresentação de parecer sobre desoneração da folha de pagamento

13/12/2017 - 12:31  

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, cancelou a reunião que faria hoje para apresentação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O projeto, do Executivo, tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774/17, que acabou revogada. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação). A alíquota de contribuição varia conforme o setor.

A comissão ainda não marcou nova data para apresentação do texto de Orlando Silva.

Da Redação - ND