Plenário retoma discussão do projeto que trata das dívidas rurais
12/12/2017 - 16:34
Com o início de nova sessão extraordinária, o Plenário continua a análise do Projeto de Lei 9206/17, que incorpora texto da Medida Provisória 793/17 e permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos.
Entretanto, os deputados debatem, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol. A oposição está em obstrução contra a reforma da Previdência.
Segundo o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As situações de não incidência são iguais e as novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Roberto Seabra
