Comissão mista analisa parecer sobre MP que muda regras do programa de microcrédito
13/12/2017 - 08:40
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 802/17 reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A MP altera diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. A MP também permite ampliar as fontes de financiamento no programa.
O programa de microcrédito foi criado em 2005 (Lei 11.110/05) com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
A comissão mista tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O senador Armando Monteiro (PTB-PE) o relator-revisor.
A reunião ocorrerá às 15 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - MB
