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06/12/2017 - 20h12

Meio Ambiente proíbe construção de novas usinas hidrelétricas no rio Paranapanema

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência oública sobre os cortes orçamentários para 2018 no PLN 20/17. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, acatou os argumentos do autor e apresentou parecer favorável à proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.

O projeto (PL 7324/17) recebeu parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que concordou com os argumentos de Monti.

Segundo o autor da proposta, a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.

“Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais”, reconheceu Tatto. “Como bem ressalta o autor da proposta, o rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos”, concluiu.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.

Tramitação
O PL 7324/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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