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06/12/2017 - 19h00

Fazenda e BNDES defendem concessão da Lotex, mas Caixa mostra preocupação

Ideia do governo é ampliar a participação do mercado lotérico no PIB

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a privatização da LOTEX
Deputados questionaram o fato de a Caixa Econômica Federal não poder ser sócia da empresa que irá explorar a loteria instantânea

Representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defenderam nesta quarta-feira (6) concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada pela Lei 13.155/15. Para a Caixa Econômica Federal, que atualmente administra o prêmio, deixar de oferecer o produto pode prejudicar os negócios do banco.

Pela definição do governo federal, a Lotex deve ser concedida à iniciativa privada por 15 anos. O leilão, segundo as expectativas do governo, deve acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, e o lance mínimo será de R$ 546 milhões. 

O subsecretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Alexandre da Silva, defendeu a concessão para ampliar a participação do mercado lotérico no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a média mundial é de 1%, enquanto no Brasil o índice tem ficado por volta de 0,2%. “Esperamos um crescimento do mercado como um todo. Qualquer monopólio tende à inércia, isso não é algo só da Caixa. O mercado nunca foi de 0,3% do PIB, apesar de o governo ter todo o domínio sobre a estrutura”, afirmou.

Segundo o chefe do Departamento de Desestatização do BNDES, Guilherme Albuquerque, o estudo do banco não indicou se a Caixa deveria ou não ter participação obrigatória na gestão da Lotex e isso foi uma decisão de governo. “O que ele recomenda é fazer uma concessão. A decisão de governo é que a Caixa pode participar dentro de um mercado concorrencial”, afirmou.

Fim de garantia
O diretor da Caixa Instantânea - subsidiária da Caixa Econômica para cuidar da Lotex -, Rubens dos Santos, afirmou que a mudança do governo da privatização para a concessão tirou a garantia de o banco participar como acionista minoritário.

“A Caixa, de uma maneira ou de outra, não pensa em ficar fora do negócio. Ela pode até mesmo ter uma associação futura com o vencedor, colocando à disposição do vencedor toda essa rede de vendas que nós temos”, disse Santos, ao citar a rede de 13 mil lotéricas espalhadas pelo País. Pela lei 12.869/13, a rede está vinculada ao banco e só poderia comercializar a Lotex com o aval da Caixa.

Santos ressaltou que a loteria instantânea representa mais de 50% do faturamento total desse tipo de premiação em vários países como Itália, França e Portugal.

Eles participaram de debate da Comissão de Finanças e Tributação sobre a privatização da Lotex. Nesse tipo de atividade, o apostador sabe na hora em que raspar o bilhete se ganhou ou não a premiação.

Experiência ignorada
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicitou o debate, o modelo escolhido pelo governo ignora a experiência de 50 anos da Caixa na gestão de loterias e também da rede de lotéricas. “Precisava repensar essa parte para que a Caixa fosse sócia desse negócio. Eu não daria 100%, criaria 50% a Caixa e 50% quem quiser ser parceiro para fazer a elaboração do produto”, afirmou.

Hauly também questionou a afirmação da Fazenda de que a concessão poderia ampliar em cinco vezes a participação das loterias no PIB. “Existe espaço de mercado novo?”, perguntou o deputado. Segundo ele, boa parte dos recursos que poderiam ser arrecadados com a loteria instantânea vão para o mercado informal, com apostas como as do jogo do bicho.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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