Valor de compensação a estados e municípios gerou divergências em Plenário
22/11/2017 - 02:01
O valor da compensação financeira paga a estados e municípios impactados pela atividade mineradora dominou os debates no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).
O impasse se deu em torno da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty da mineração. Ao longo da sessão, diversos deputados defenderam uma alíquota para a Cfem de até 4%, como prevê o projeto de lei de conversão proposto pelo relator da Medida Provisória 789/17, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a atividade de mineração no Brasil é cada vez mais dominada por empresas multinacionais que já se manifestaram contra a nova alíquota de 4%. “Não satisfeitas com os benefícios da Lei Kandir, que as isenta de ICMS nas exportações, ainda são contra o aumento de alíquota que beneficia estados e municípios impactados”, disse.
“Essa medida garante uma participação minimamente equilibrada para municípios que têm exploração mineral”, sustentou Zarattini. “Os 4% são o mínimo, porque o desejo é que pudéssemos ter mais de 4%”, declarou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Também em defesa dos 4%, o deputado José Priante (PMDB-PA) lembrou que a luta é antiga. “Hoje se está fazendo justiça aos estados mineradores, ao Pará, Minas Gerais e aos municípios mineradores”, disse Priante.
Acordo
No entanto, diante a possibilidade de esse percentual mais alto inviabilizar a aprovação da MP, deputados que defendiam os 4% aceitaram o acordo proposto pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), para que a alíquota fosse de até 3,5% sobre a receita bruta de venda do minério, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização.
“Podemos até aprovar a alíquota de 4% prevista no parecer do relator, mas corremos o risco de não terminarmos esta votação e a medida provisória caducar”, alertou Ramalho.
Ele ressaltou que o DEM era contra a alíquota de 4% e já havia preparado o chamado “kit obstrução” para tentar evitar que o texto da MP fosse aprovado a tempo. A MP 789 perde a vigência no dia 28 deste mês e ainda precisa ser votada pelo Senado.
Para permitir a aprovação, o relator concordou em realizar ajustes no texto por meio de uma emenda aglutinativa. Entre as mudanças está a que que fixa a alíquota da Cfem em até 3,5%.
Favorável aos 3,5%, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), concordou em retirar destaques apresentados com o objetivo de alterar e retardar a aprovação da matéria. “O que hoje é 2,5% da receita líquida, vai a 3,5% da receita bruta, ou seja, nós estaremos dando aos municípios mais do que o dobro do que é arrecadado hoje”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli