Projeto prevê substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por digitais
16/10/2017 - 14:52
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes.
As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras.
Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação.
As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente.
De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação.
Benefícios
Segundo o autor da proposta, a implantação dessas redes agrega expressivos benefícios aos sistemas elétricos e a seus consumidores finais, que incluem a redução das tarifas e a melhoria da qualidade.
“Tal tecnologia aumenta a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica e reduz o tempo necessário para seu reestabelecimento após a ocorrência de perturbações”, disse Abi-Ackel. “Isso porque as concessionárias passam a dispor de informações mais detalhadas que permitem detectar, confinar e solucionar os problemas mais rapidamente, evitando que atinjam maior número de consumidores”, completou.
Excedente de energia
O projeto também estabelece que as unidades consumidoras que possuírem sistema de micro ou mini geração distribuída de energia elétrica poderão vender o excedente da energia gerada à concessionária ou permissionária.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
