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16/10/2017 - 14h52

Projeto prevê substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por digitais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes.

As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da tecnologia da informação aos sistemas elétricos, com dispositivos que permitem a comunicação entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as unidades consumidoras.

Pela proposta, as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de medidores de consumo de energia eletromecânicos por medidores eletrônicos inteligentes em até 15 anos após a publicação da lei, se aprovada. As metas anuais serão definidas na regulamentação.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Abi-Ackel, autor do projeto

As empresas também deverão implantar sistema de comunicação entre cada medidor eletrônico e uma central de gestão da rede de distribuição inteligente.

De acordo com o texto, os projetos para implantar as redes inteligentes serão considerados investimentos prudentes e integrarão a base de remuneração regulatória das concessionárias e permissionárias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proverá recursos para financiar esses projetos, na forma da regulamentação.

Benefícios
Segundo o autor da proposta, a implantação dessas redes agrega expressivos benefícios aos sistemas elétricos e a seus consumidores finais, que incluem a redução das tarifas e a melhoria da qualidade.

“Tal tecnologia aumenta a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica e reduz o tempo necessário para seu reestabelecimento após a ocorrência de perturbações”, disse Abi-Ackel. “Isso porque as concessionárias passam a dispor de informações mais detalhadas que permitem detectar, confinar e solucionar os problemas mais rapidamente, evitando que atinjam maior número de consumidores”, completou.

Excedente de energia
O projeto também estabelece que as unidades consumidoras que possuírem sistema de micro ou mini geração distribuída de energia elétrica poderão vender o excedente da energia gerada à concessionária ou permissionária.

Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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