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13/11/2017 - 18h45

Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a Eletropaulo, em São Paulo, por falhas na prestação do serviço ao consumidor final.

A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), ao Projeto de Lei 3157/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O relator fez mudanças no texto original e incluiu as medidas previstas no Projeto de Lei 4284/16, que tramita apensado

Edvaldo Belitardo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
Bornier apresentou substitutivo que prevê conserto ou substituição de eletrodomésticos danificados

Em seu parecer, Bornier obrigou as concessionárias a indenizar qualquer prejuízo do cliente em razão de falha na distribuição de energia, inclusive o conserto ou a substituição de eletrodomésticos danificados. O projeto original não previa esse tipo de indenização.

“A avaria de aparelhos e equipamentos eletrônicos pode ocorrer instantaneamente, em virtude de súbita variação da corrente elétrica”, justificou o deputado.

Também serão indenizados os danos relacionados a lucro cessante, caso em que, por exemplo, um comerciante deixa de vender por não ter energia em seu estabelecimento.

Valor dobrado
Apesar de manter a indenização direta aos consumidores, o texto de Bornier restringe o alcance da proposta original e determina que a multa pelo corte no fornecimento seja aplicada apenas nos casos em que a interrupção durar mais de duas horas em um período de 24h.

Bornier sugeriu que a multa corresponda ao dobro do que pagaria o consumidor pelo período que ficou sem energia. Para chegar a esse valor, a empresa tomaria como base o consumo médio do ano anterior. Na prática, isso duplicaria o valor da indenização prevista no texto original.

Tramitação
O substitutivo segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 13/11/2017 - 19h31
Iniciativa boa,mas,de pouca importância no caos que os consumidores vivem hoje,por conta da exploração absurda que vêm sofrendo por parte das concessionárias distribuidoras (revendedoras)da eletricidade gerada a custa do poder público,diga-se de passagem,pois as hidrelétricas todas foram construídas pelo poder público,com capital orçamentário,oriundo de impostos pagos pela população e entregues à aves de rapina particulares,que exploram a coitada da população e impedem hoje o funcionamento de bares e pequenos negócios que dependem de eletricidade para funcionar,as família estão indo à miséria!