Parlamentares lançam frente contra jogos de azar
Especialistas presentes ao evento apontam riscos da legalização dos jogos, como aumento dos gastos com saúde e segurança. O tema é objeto de dois projetos de lei no Congresso
09/11/2017 - 15:51
Foi lançada nesta quinta-feira (9) na Câmara uma frente parlamentar de deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil, prevista em dois projetos de lei em tramitação no Congresso.
Uma das propostas (PLS 186/14) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outra (PL 442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa.
A proposta analisada pelos deputados legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. A do Senado legaliza o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.
A legalização dos jogos foi defendida esta semana por 15 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação e de geração de emprego diante da atual crise econômica e sugeriram que os recursos provenientes dos impostos sejam aplicados em um fundo destinado à segurança pública.
Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos foram rebatidos por especialistas presentes ao lançamento da frente parlamentar.
Críticas
Para o coordenador do Movimento Brasil sem Azar, o advogado Roberto Lasserre, a promessa de que os jogos vão criar novas vagas de emprego não procede. "O que pode acontecer é uma canibalização. Os trabalhadores serão simplesmente recrutados de outras empresas, como hotéis e restaurantes, já que é muito alto o custo de treinar mão de obra”, disse.
A auditora fiscal Ilva Maria Franca, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), contestou ainda o argumento de que os jogos vão aumentar em R$ 15 bilhões por ano a arrecadação da União, estados e municípios – como sustentam os defensores dos jogos, como o Instituto Brasileiro Jogo Legal.
Ela apresentou dados de um estudo que estima em apenas R$ 3 bilhões a arrecadação, dinheiro que, segundo ela, não será suficiente para cobrir o aumento de despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos.
A psicóloga Suely Sales Guimarães apontou como um dos custos da legalização o tratamento dos viciados em jogos, os chamados ludopatas. “O Brasil não está preparado para tratar clinicamente essas pessoas: não temos centros de tratamento nem profissionais para atender essa clientela”, disse.
Já o presidente da Frente Parlamentar, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), rebateu o argumento de que a legalização vai incentivar o turismo. Para o deputado, que foi secretário de Turismo do estado de São Paulo, ninguém virá ao Brasil apenas para jogar e o turismo precisa de outras medidas para crescer.
"A agenda prioritária para o turismo é melhorar a infraestrutura, é qualificar a mão-de-obra e melhorar o nível de inglês da população, entre outras medidas”, salientou.
Roberto de Lucena anunciou os próximos passos da frente, como conseguir o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar convencer deputados e senadores a rejeitarem as duas propostas que legalizam os jogos.
A frente conta com a participação de 211 deputados e oito senadores.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Geórgia Moraes
