Comissão retoma discussão sobre parecer à MP dos Royalties da Mineração
25/10/2017 - 08:15
A comissão mista da Medida Provisória 789/17 volta a se reunir nesta manhã para analisar o projeto de lei de conversão apresentado à proposta que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que irão de 0,2% a 4%. Conhecida como a MP dos Royalties da Mineração, a proposta do governo aumenta a arrecadação no setor, beneficiando União, estados e municípios.
A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado.
O relatório apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugere alíquotas diferentes para a CFEM. Veja no quadro ao lado.
Um decreto presidencial poderá definir critérios para que a entidade reguladora do setor de mineração, mediante demanda devidamente justificada, reduza a alíquota do ferro de 4% para até 2%.
Apenas minas de baixo desempenho em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos, da estrutura de custos, do número de empregados ou das condições de mercado farão jus à redução da alíquota da CFEM.
Compensação de municípios
O texto de Pestana recebeu 34 destaques, entre eles está o que reivindica que 20% dos royalties da CFEM sejam direcionados aos municípios que, a despeito de não serem produtores, são afetados pela atividade mineradora.
O relatório direciona 10% destes recursos para essas cidades.
A reunião será realizada no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9 horas.
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Da Redação - ND
