Finanças aprova projeto que regulamenta comercialização de créditos de carbono
20/10/2017 - 14:27
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2027/07, que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono a empreendedores com projetos vinculados aos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas.
A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também autoriza as entidades financiadoras desses empreendimentos a receber esses créditos como garantia das operações contratadas.
Pelo texto, a exploração de energia limpa poderá ser feita por pequenas centrais hidrelétricas, centrais eólicas e as que utilizam biomassa.
Impacto financeiro
Favorável à medida, o relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), disse que o projeto não tem impacto financeiro e orçamentário. “O texto apenas permite a comercialização dos créditos de carbono, e não equivale a subsídio e nem a incentivos ou benefícios de natureza tributária”, disse.
Arruda observou que o comércio de créditos de carbono ainda pode ser ampliado no País. Ele lembrou que o Brasil já tem acordos com organismos internacionais, o que permite receber e desenvolver iniciativas sustentáveis por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
“O projeto tem relevância no contexto de racionamento de energia ao favorecer a energia renovável, corroborando para ganhos financeiros e promovendo qualidade de vida”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto ainda será apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes
