Quintão apresenta relatório de medida provisória que extingue DNPM e cria Agência Nacional de Mineração

18/10/2017 - 20:02  

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da MP 791/17, apresentou hoje seu relatório sobre a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regula a atividade mineral desde 1994. Em seu relatório, Quintão criou faixas para a cobrança da Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM), prevista no texto original do governo.

O relator sugeriu novas faixas para a cobrança do tributo, de acordo com o tamanho da propriedade e do faturamento. A tabela vai de R$ 600 a R$ 2,8 milhões, dependendo da fase em que se encontra o empreendimento mineral (pesquisa, concessão, licenciamento ou permissão). O texto recebeu mais de 100 emendas, e o relator acolheu parcialmente 25 delas. A maior parte sugere mudanças na taxa.

Justiça social
“Para quem é pequeno minerador, criamos uma taxa de fiscalização. Ele vai pagar o que pode pagar, e o grande minerador vai pagar o que pode. Para mim isso é justiça social. Fizemos todas as contas. Isso vai dar condição para o setor mineral do Brasil gerar empregos, respeitando as leis ambientais”, disse o relator.

A Agência Nacional de Mineração também vai decidir sobre direitos minerários e outros requerimentos de outorga da atividade de mineração. Na prática, segundo o relator, isso vai permitir a regularização de garimpeiros que atualmente atuam na ilegalidade.

“Estamos valorizando os pequenos e micro mineradores do Norte do país, os garimpeiros. Hoje eles têm que trabalhar ilegalmente porque o detentor do direito minerário não permite que o pequeno faça o garimpo superficial. Todos os ilegais querem legalizar. Por que não legalizar? ”, observou.

Outorga
De acordo com o texto, a ANM vai executar a política nacional para a mineração, fiscalizar a atividade, definir normas para o aproveitamento dos recursos e arrecadar tributos. A ANM também será responsável pela outorga da exploração mineral e pela mediação de conflitos no setor.

O diretor-geral e os quatro diretores da ANM terão mandatos de cinco anos. Serão nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles devem comprovar experiência em regulação e formação acadêmica compatível com o cargo. Não podem ser indicados membros de associações patronais e de trabalhadores do setor mineral ou pessoas que tenham atuado em partido político nos seis meses anteriores.

O Brasil tem mais de 8.000 minas em atividade. Elas geram cerca de 180 mil empregos diretos e respondem por cerca de 4% do produto interno bruto do país (PIB) e 21% das exportações brasileiras.

Agenda
A comissão mista reúne-se na próxima terça-feira (24), às 14 horas, para votar o relatório do deputado Leonardo Quintão.

Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado