Projeto suspende portaria que autorizou leilão de usinas hidrelétricas operadas pela Cemig
11/08/2017 - 12:09
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 727/17), do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que suspende duas portarias que delegaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderes para realização de leilão para outorga de concessões de usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A iniciativa do parlamentar tenta sustar as duas portarias publicadas pelo Ministério de Minas e Energia em abril e maio deste ano.
De acordo com Patrus Ananias, o contrato prevê a renovação automática da concessão por mais 20 anos, desde que a empresa manifeste seu interesse ou que o poder competente (no caso, o governo federal) não se pronuncie a respeito. “No entanto, mesmo com a intenção da Cemig de prorrogar as concessões das três usinas, expiradas, respectivamente, em 2013, 2015 e 2016, os contratos não foram renovados”, explicou o parlamentar.
“A edição da portaria pelo Ministério de Minas e Energia é um atropelo, uma vez que prevê o leilão de usinas sub judice. Nesse sentido, ele lembrou que essa situação envolve risco até mesmo para as empresas interessadas na nova concessão, uma vez que o Governo do Estado pode vir a ter suas demandas atendidas pela Justiça”, disse Ananias.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
