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27/09/2017 - 16h43

Entidades criticam corte orçamentário no Minha Casa Minha Vida

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
Empresários e representantes de companhias de habitação defenderam a volta do programa

Participantes de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara criticaram nesta terça-feira (26) o corte orçamentário sofrido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que está sem recursos no projeto do Orçamento de 2018.

O secretário-executivo da Associação Brasileira de Cohabs (companhias de habitação), Nelson Nicolau Szwec, disse que a política de retração de investimentos compromete as metas de crescimento do Brasil. De acordo com Szwec, a retração vai contra a necessidade de enfrentamento do deficit habitacional e a necessidade de emprego.

“Desde a sua criação, o programa realizou 4,8 milhões de contratações de unidades habitacionais. Essas contratações garantiram a manutenção do deficit, mas não a redução. Ou seja, a redução do número de contratações faz com que aumente o deficit”, afirmou Szwec.

A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, afirmou que, hoje, o objetivo principal é deixar as obras com os pagamentos em dia. “Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo País. A nova modelagem é isonômica. O tratamento é igual para todos. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades e, agora, fazemos proporcionalmente ao tamanho do município”.

Arantes reconheceu a importância do programa. “O programa atende famílias, gera emprego e renda. Mas, com a restrição orçamentária, nos faltam recursos para o programa”, disse.

Autossustentável
O deputado Gilvaldo Vieira (PT-ES), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, ressaltou que o debate não é apenas uma reivindicação social. “Esse corte orçamentário tem impacto na economia. Sabemos que o programa pode ser autossustentável pela sua dinâmica. Parte do que é gasto é transformado em emprego”, afirmou.

O economista da Câmara Brasileira de Indústria da Construção Luiz Fernando Melo Mendes disse que os investimentos contribuem para o aumento da renda, dos tributos e dos postos de trabalho formais no setor e em toda a cadeia. “Parte dos subsídios concedidos retornam no próprio processo de produção”, completou.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro, disse que a redução no orçamento para o desenvolvimento urbano e habitação é “inaceitável”. “Os investimentos nessas áreas possibilitam o ganho de fôlego para outras áreas. A indústria da construção civil é a mais ágil para recuperação de emprego”, disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também autor do requerimento, afirmou que a imagem do programa é positiva. “É o primeiro programa que chegou, de maneira adequada, aos pobres. Os ajustes sempre são bons, mas a falta de recursos para o programa assustou. Principalmente por ser um programa que gera emprego, arrecadação e diminui o deficit”, disse.

Reportagem – Alex Akira
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Marcio Oliveira | 14/10/2017 - 12h23
Mas e as pessoas que encaminharam o financiamentos dos seus sonhos antes dessa data, já pagaram projetos, engenharia da caixa federal e outros gastos?? e agora na hra da assinatura dos contratos ficam a ver navios, e as empresas construindo e alavancando o pais ,pois a construção é o unico setor que ainda cresce nesse momento...tanta coisa pra cortar, vao cortar logo o que sustenta milhoes de familias no pais que a construção civil, entao ao menos cumpram o fechamento dos clientes queencaminharam os processo antes dessa data ...pelo menos isso