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15/09/2017 - 11h36

Agricultura aprova política de incentivo à cultura de flores e plantas ornamentais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. O objetivo da proposta é estimular a produção e a comercialização desses produtos no Brasil e no exterior, aproveitando o potencial do País na área.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6912/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). O texto foi aprovado com alterações promovidas pelo relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a partir de sugestões recebidas de secretarias do Ministério do Meio Ambiente. Uma das emendas introduziu as plantas ornamentais no projeto, que inicialmente só abrangia as flores.

Mercado

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Floricultura, o Brasil tem 8,3 mil produtores de flores e quase 15 mil hectares de área cultivada. São cultivadas cerca de 3 mil variedades e aproximadamente 350 espécies de flores e plantas ornamentais. O setor é responsável por 215 mil empregos diretos, entre produtores, distribuidores e vendedores, entre outras funções.

Segundo especialistas, o País possui potencial para crescer no setor, uma vez que tem até de importar, principalmente plantas ornamentais, para atender a demanda interna.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB - CE)
Matos: A produção, o comércio e a distribuição de flores e plantas ornamentais se constituem em um dos mais promissores segmentos do agronegócio no Brasil

“Daí a importância do projeto de lei, que contribuirá para melhorar o suprimento da demanda interna e para as exportações de produtos de maior valor agregado, com consequente geração de emprego e renda”, aposta Raimundo Gomes de Matos.

Diretrizes
A Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade terá como diretrizes a sustentabilidade econômica e socioambiental da atividade; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; o estímulo às economias locais; e a redução das desigualdades regionais.

O projeto determina que a política será articulada entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Instrumentos
O texto prevê, como instrumentos da política nacional, o crédito rural para a produção e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada e o associativismo, entre outros.

Pela proposta, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento os agricultores familiares, de pequeno e médios porte; e os organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores e plantas ornamentais produzidas por meio de certificações, produção orgânica, selos sociais ou de comércio justo.

Os órgãos responsáveis pela execução da política deverão considerar as reivindicações e sugestões do setor e dos consumidores. Deverão também estimular especialmente a exportação via incentivos à participação dos produtores em feiras internacionais e na realização de estudos de mercado e de logística.

O texto aprovado inclui ainda novos dispositivos para que os órgãos competentes se obriguem a estimular a descentralização produtiva e comercial, com o fortalecimento de polos regionais, e também a diversificação do consumo mais adaptado aos gostos e às culturas regionais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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