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13/09/2017 - 08h42

Comissão especial debate regulamentação de moedas virtuais

A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove audiência pública hoje.

O debate foi proposto pelo deputado Aureo (SD-RJ), autor do projeto, para discutir as vantagens e desvantagens do uso destas moedas e quais são os pontos necessários de atuação do Poder Público.

“As moedas digitais representam um grande desafio para as instituições que estão acostumadas com transações apenas com moedas tradicionais”, afirma Aureo.

Segundo o parlamentar, os objetivos da proposta são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o diretor de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa;
- o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Igor Rodrigues Britto;
- o representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Jorge Alexandre Casara; e
- representante da CoinBR, Rocelo Lopes.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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