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05/09/2017 - 22h48

Congresso conclui votação de projeto da nova meta fiscal

Proposta autoriza governo a aumentar deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para votação de destaques da nova meta fiscal
Parlamentares rejeitaram emendas na sessão desta terça-feira. Proposta seguirá para promulgação

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A matéria irá à promulgação.

Na única votação nominal da sessão, uma emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) foi rejeitada por 223 votos a 39 e 2 abstenções. A emenda pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

Em outra votação, os parlamentares rejeitaram emenda semelhante, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia determinar a aplicação desse método para os recursos mínimos em educação pública para o próximo ano.

Prazo do orçamento
As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.

Até a semana passada, o governo tinha pressa em aprovar o projeto porque queria enviar a proposta orçamentária para 2018 já com a meta revisada. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Despesas obrigatórias
O governo alega que a medida é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) cresceram, enquanto as receitas caíram devido à desaceleração econômica, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Nos 12 meses encerrados em julho, o saldo das contas do governo é negativo em R$ 183,7 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. É o pior desempenho da série histórica das contas primárias, iniciada em 1997.

Histórico
A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões atualmente.

A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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