Votação de MP que institui acordo de leniência no sistema financeiro é adiada para a próxima semana
30/08/2017 - 13:54
Foi adiada para a próxima terça-feira (5) a votação do parecer da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-MA), sobre a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência.
Em reunião realizada na terça-feira (29) pela comissão mista que analisa a matéria, o relatório foi lido pela senadora, mas houve um pedido coletivo de vista, o que impossibilitou a ida do texto a voto. A reunião chegou a ser agendada para o dia seguinte, mas foi novamente adiada.
A MP estabelece um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.
Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Debates
Na semana passada, a comissão realizou três audiências para discutir a proposta. Os representantes da CVM e do Ministério Público ouvidos pela comissão elogiaram a MP. Os debatedores afirmaram que a legislação em vigor já estava incompatível com a complexidade do sistema financeiro e disseram que a MP vai aumentar a credibilidade do País com investidores internacionais.
Já representantes de entidades e investidores dos mercados financeiros pediram mudanças na MP. Um dos pontos questionados por eles é a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem a participação do Ministério Público.
Ainda não foram definidos data e local para a votação.
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Da Redação - RL
