Comissão faz hoje último debate sobre MP que institui acordo de leniência no sistema financeiro
24/08/2017 - 08:33
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência, promove hoje a terceira audiência pública desta semana.
A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.
Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- um representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal);
- um representante do Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários;
- um representante do Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados;
- o professor de Direito da Universidade de São Paulo Heleno Taveira Torres; e
- os advogados Walfrido Jorge Warde Júnior e Sérgio Isidoro Eskenaze Pernidje.
Esse debate, que está aberto à participação popular, terá início às 9h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Clique aqui para participar desta discussão.
Relatório
As três audiências realizadas nesta semana devem ser as únicas que a comissão vai realizar. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), já informou que pretende apresentar o parecer no dia 29 de agosto.
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Da Redação - ND
