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22/08/2017 - 22h17

Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para apresentação de relatório prévio do dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Hauly, durante audiência na comissão especial realizada em fevereiro

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro.

Relator da proposta, Hauly vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele disse que a ideia é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Hauly disse ainda que as mudanças visam a uma “reengenharia” do sistema tributário, com impacto até maior do que o ocorrido com o Plano Real (1994). “Isso vai representar mais da metade da solução da economia brasileira. Se o Brasil não crescer, não haverá receita”, afirmou.

Neste primeiro momento, a minuta contempla apenas alterações constitucionais. Uma vez aprovada a proposta de alteração da Constituição, ele calcula que seriam necessários de 10 a 11 projetos pata regulamentar o novo sistema tributário.

Extinção de tributos
A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

Hauly afirmou que o IBS, que será cobrado no destino da mercadoria ou serviço, redireciona a economia para “trilhos já testados”. “Não criei nada, não inventei nada”, afirmou.

Seletivo
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.

Segundo Hauly, uma lei complementar definirá quais os produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. Hauly afirmou que o IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

Durante a reunião, o presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), anunciou que o colegiado está aberto à discussão. Um e-mail (ce.reformatributaria@camara.leg.br) foi disponibilizado para receber sugestões da sociedade nos próximos 15 dias.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Confira como foi a audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Anderson Sabara | 22/07/2018 - 11h40
O benefício imediato da Reforma tributária é a geração de empregos. A PEC 31 precisa ser aprovada com urgência.
Reinaldo | 20/04/2018 - 13h19
O que mais me preocupa nessa proposta é a distancia de quem vai receber em relação a onde a população está, estão tirando um imposto dos municípios e levando para a União. Aí pergunto, é mais fácil cobrar do Presidente e Deputados Federais ou dos Prefeitos e Vereadores? Pessoalmente acho que deveriam dar mais autonomia as municípios e não tirar. Outro ponto que me preocupa é o Imposto de Renda que tributa salários (chegando a tributar quem ganha 2 salarios mínimos ou mais) terá o acréscimo da CSLL, com isso os assalariados terão aumento de impostos sobre o bruto e não sobre o líquido.
João Batista de Oliveira | 17/01/2018 - 18h35
O grande problema não é o pagamento de impostos, mas a burocracia que se criou em tornou de sua cobrança pelos Municípios, pelo Estado e pela Receita Federal. Cria-se obrigação acessória para tudo, sujeita a multas altíssimas. Quer se arrecadar mais com as multas pelo não cumprimento de obrigações acessórias do que com o próprio tributo. Um verdadeiro absurdo. E haja tempo do coitado do contribuinte para cuidar de tanta obrigação, tirando-lhe tempo de dedicação ao seu negócio.