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16/08/2017 - 09h25

Parecer sobre MP que cria taxa para contratos do BNDES deve ser lido hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reúne-se hoje para leitura e apreciação do parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Gomes apresentou no último dia 9 uma nova versão do seu relatório. O texto mantém, em linhas gerais, a redação em vigor desde abril. Em relação ao parecer divulgado anteriormente, houve apenas a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.

A medida provisória criou a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. Ela vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do banco.

A MP 777/17 enfrenta resistência de diversos parlamentares. A alegação é que a TLP será maior do que a TJLP, encarecendo o crédito do BNDES, principal financiador de projetos de médio e longo prazo do País.

A reunião será realizada às 15 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO

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