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09/08/2017 - 18h10

Congresso e governo buscam acordo sobre MP que refinancia dívidas tributárias

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, informaram nesta quarta-feira (9) que vão criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fotos do dia - Rodrigo Maia presidente da Câmara
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira

Em junho, o governo editou a MP com a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo para multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Segundo o relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passariam a ser de 85% a 99%. O Ministério da Fazenda não concorda com as modificações.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo por não aceitar as mudanças propostas pelo Congresso. Segundo ele, o governo vai conseguir obter arrecadação com o texto da comissão mista, mas o objetivo principal é recuperar a saúde financeira das empresas e reativar a economia, diante da “maior crise econômica do País”.

Já Eunício Oliveira lembrou que, como a vigência da MP 783 foi prorrogada até outubro, é importante que haja mais discussão. Ele reiterou que não vai pautar, no Plenário do Senado, medidas provisórias com prazo próximo do vencimento. “Já disse que necessito do prazo, porque não aprovaremos mais MP de afogadilho. O sistema é bicameral.”

Impostos
Rodrigo Maia destacou a importância de se aprovar um texto para a MP 783 que ajude o governo a melhorar a arrecadação, mas evite o envio de propostas que aumentem impostos. Ontem, o governo recuou da ideia de aumentar a alíquota do Imposto de Renda após Maia afirmar que a proposta não seria aprovada na Câmara.

“Há uma expectativa de R$ 13 bilhões e, ao mudar o texto e ficar longe do previsto, a responsabilidade será do Congresso. Tenho certeza que nem deputados e nem senadores estão dispostos a aumentar impostos. Temos é que buscar um entendimento que garanta ao governo a confirmação da arrecadação”, afirmou.

Previdência
O presidente da Câmara reafirmou ainda a importância da reforma da Previdência (PEC 287/16), mas reconheceu a dificuldade em aprovar a proposta devido à falta de apoio de partidos da base do governo. Segundo Maia, que cobra uma reorganização na base aliada, não depende só dele a definição de um calendário para votação da reforma.

“É legítimo, é melhor falar do que ficar com uma expectativa que não é verdadeira. Eu falei desde o dia da votação da denúncia [contra o presidente Michel Temer] que o resultado mostrava que tínhamos um longo caminho”, afirmou.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Valmor | 10/08/2017 - 11h53
A previdência do setor rural dizem que da prejuízo o prejuízo é tão grande que reduziram a alíquota do FUNRURAL de 2% para 1,2%, a previdência tem ou não deficit, quem esta mentindo?
Por que retiraram de pauta? | 10/08/2017 - 11h46
PL-07585/2014 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - 09/08/2017 Retirado de pauta, de ofício.
JOSÉ DO NASCIMENTO CUNHA | 10/08/2017 - 08h36
O Refis da Crise como foi editado, não ajuda as empresas em dificuldades a se recuperarem, a atividade econômica pode melhorar, caso as empresas tenham melhores condições de quitarem seus débitos. O Governo fez um planejamento de entrada de recursos completamente utópico e irreal. Tem que ter sensibilidade para promover a atividade econômica e retomada do crescimento. É preciso rever com serenidade, o governo pode arrecadar mais se a atividade econômica ajudar, caso contrário haverá uma quebradeira grandiosa.