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11/07/2017 - 19h39

Comissão mista escolhe presidente, vice e relatores da MP da leniência no mercado financeiro

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi designada, nesta terça-feira (11), relatora da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 784/17, que instituiu novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) foi eleito presidente da comissão e o senador Lasier Martins (PSD-RS), vice-presidente. O relator-revisor será o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Condutas lesivas
A MP autoriza as duas instituições a assinarem acordo de leniência para apurar condutas lesivas ao Sistema Financeiro Nacional. Além disso, permite ao Banco Central adotar termo de compromisso como alternativa ao processo administrativo. O instrumento já existe no âmbito de atuação da CVM desde 1997.

O objetivo da norma, segundo as duas instituições, é conferir maior agilidade e efetividade aos processos administrativos contra pessoas físicas ou jurídicas que atuam no sistema financeiro (como bancos, câmaras de custódia e corretoras), inclusive as auditorias independentes que prestam serviço para este setor da economia.

Íntegra da proposta:

Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado

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