Comissão que vai analisar MP que permite ao BC celebrar acordo de leniência será instalada hoje
O objetivo da norma, segundo o governo, é conferir maior agilidade e efetividade aos processos administrativos contra pessoas físicas ou jurídicas
11/07/2017 - 08:24
Será instalada nesta terça-feira (11) a comissão mista que vai analisar a medida provisória que institui acordo de leniência no sistema financeiro (MP 784/17) .
O texto em análise no Congresso autoriza o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários a assinarem acordo de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá extinguir o processo em curso ou reduzir a punição entre 1/3 a 2/3.
Além disso, a MP permite ao BC adotar termo de compromisso como alternativa ao processo administrativo. O instrumento já existe no âmbito de atuação da CVM desde 1997.
A MP também atualiza o valor das multas, que não mudavam desde 1997.
O texto enviado pelo governo já recebeu 97 emendas dos parlamentares.
Após a instalação do colegiado, marcada para as 15 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
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Da Redação - ND
