Comissão rejeita projeto que destina parte de multas da Aneel para melhoria em instalações do infrator
30/06/2017 - 12:21
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) proposta que pretendia destinar 50% do valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao próprio agente infrator, a fim de que promova melhorias em suas instalações.
Foi rejeitado o Projeto de Lei 5145/16, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Pelo texto, concessionários, permissionários e autorizados que operam serviços de energia elétrica deveriam usar os recursos conforme diretrizes definidas pelo órgão regulador.
Autor do parecer pela rejeição, que acabou adotado pela comissão, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) considerou que a medida proposta prejudicaria o caráter pedagógico da punição, por beneficiar quem cometeu infrações.
“Não consideramos razoável destinar metade do valor das multas aplicadas pela Aneel para agentes que sofreram sanções pela má prestação dos serviços, como, por exemplo, frequentes interrupções no fornecimento de energia, que causam transtornos aos cidadãos e às atividades econômicas”, justificou.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
