Economia

Registro de empresas poderá ter prazo máximo de 72 horas

26/04/2017 - 14:15  

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Felix Mendonça Junior (PDT-BA)
Félix Menonça Júnior: prazo para abrir empresa nos EUA - 6 dias; prazo na França - 4 dias; empreendedor leva 83 dias, em média, para a empresa sair do papel no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais.

Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.

O prazo vale para decisão a favor ou contra a abertura da empresa ou mesmo sobre possível problema que possa ser resolvido. A regra também serve para arquivamento de documento pela junta comercial para casos de problemas a serem resolvidos.

O prazo de 72 horas não vale para casos de decisões colegiadas das juntas comerciais.

Altíssimo custo
Segundo Mendonça Júnior, enquanto um empreendedor leva 6 dias para abrir seu negócio nos Estados Unidos e 4 na França, ele demora, em média, 83 dias para a empresa sair do papel no Brasil.

“O altíssimo custo enfrentado pelos empreendedores é um mal que prejudica todos. A imposição de grandes investimentos de tempo e dinheiro para o início de um negócio limita o número de pessoas capazes de empreender”, disse o parlamentar.

Mendonça Júnior criticou a criação de regimes especiais para setores estratégicos. “Tais iniciativas, longe de resolver os problemas, geram novas preocupações sobre os critérios para seleção”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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