Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

18/05/2017 - 16h08

Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou hoje a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC).

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.

Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial. O texto do deputado tem apoio Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

A comissão especial vai analisar e votar um parecer à proposta. Agora, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão, que terá 34 deputados titulares e igual número de membros.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'