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15/05/2017 - 17h32

Presidente do Senado reenvia MP 766, que poderá ser votada no Plenário

Eunício Oliveira mandou excluir, do parecer aprovado em comissão mista, nove artigos que não tinham relação temática com o texto proposto pelo governo

Marcos Oliveira/ Agência Senado
Comissão mista da MP 766 - Programa de Regularização Tributária - deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) senador Otto Alencar (PSD-BA)
O deputado Newton Cardoso Jr e o senador Otto Alencar, na reunião da comissão mista que analisou o parecer à MP 766/17

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) à Medida Provisória 766/17, aprovado no último dia 3 na comissão mista que analisou a proposta do governo.

O relatório chegou a ser incluído, na sexta-feira (12), na pauta, mas foi retirado no mesmo dia após solicitação do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ele pediu a devolução do relatório e das emendas (que no jargão legislativo recebem o nome de “processado”) à Mesa do Congresso Nacional, da qual também é o presidente. Nesta segunda-feira (15), Eunício Oliveira determinou o reenvio do processado à Câmara.

A MP instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), que vem sendo chamado de “Novo Refis” e permite que empresas regularizem dívidas de natureza tributária e não tributária com a União. Parlamentares do Amazonas são contra dispositivos do relatório de Cardoso Jr que ampliam a carga tributária de fabricantes de extrato de concentrado para refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Pauderney Avelino (DEM - AM)
O deputado Pauderney Avelino apresentou questão de ordem ao presidente do Congresso

Questionamento
A devolução do processado foi determinada por Eunício depois que ele acolheu uma questão de ordem apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Avelino alegou que o relatório do deputado Cardoso Jr foi aprovado sem respeitar o processo legislativo. O parecer não teria sido apresentado antecipadamente aos membros da comissão e não teria sido lido antes da votação.

O presidente do Senado ordenou, então, à comissão mista que realizasse uma nova votação. O presidente da comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou da alegação de Avelino e disse que a votação atendeu às normas regimentais do Congresso, não tendo sido questionada pelos membros do colegiado. Ele afirmou ainda, em ofício a Eunício Oliveira, que não submeteria o relatório a uma segunda votação.

Tramitação
Diante da oposição de Otto Alencar, o presidente do Senado decidiu reenviar o processado à Câmara, retomando a tramitação da proposta no Congresso.

No ofício à Câmara, Eunício Oliveira informa que mandou excluir do parecer aprovado nove artigos (14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23 e 24) que não tinham relação temática com o texto da MP 766/17. Entre eles estão dispositivos que afetam a Zona Franca de Manaus. A versão aprovada na comissão mista possuía 25 artigos; a que chegou à Câmara possui 16 artigos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Paulo Alexandre da Silva Filho | 29/05/2017 - 21h30
É preciso que se vote a matéria com a máxima urgência. Sem essas questões que beneficiem o empresário, notadamente o micro e pequeno, certamente o próprio Congresso instiga o fechamento de inúmeras empresas no País.
Vitor Fawzi | 24/05/2017 - 06h47
A T E N Ç Ã O : - Com certeza os devedores que serão mais beneficiados com a Lei são os que tem dívidas mais antigas (com mais juros) mas, também com certeza já pagaram pelo menos o dobro do que deviam originalmente ! Pedem apostar nisso.
jose eduardo | 18/05/2017 - 10h24
Necessário se faz a aprovação da medida. São os empresários os maiores prejudicados pela crise imposta pelo governo do PT. Ou bem pagam impostos ou bem pagam a folha de pagamento, na medida em que o consumo despencou. Se a medida não for aprovada podemos esperar um aumento significativo nas demissões e, por consequência, o aumento do índice de desemprego.