Projeto cria zona de processamento de exportação em Passo Fundo (RS)

10/02/2017 - 17:11  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5883/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que cria Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Zonas de Processamento de Exportação são locais de livre comércio, em que vige regime tributário e cambial específico, com o propósito de favorecer a atividade exportadora.

Derly destaca que Passo Fundo tem estrutura de produção voltada para o setor terciário, que compreende o comércio atacadista, varejista e os serviços. “É chegada a hora de dinamizar a vocação industrial da cidade, com a implantação de uma ZPE, permitindo a diversificação econômica e a migração gradual das forças produtivas para a indústria de transformação”, disse.

Segundo o parlamentar, a cidade possui excelente infraestrutura de transporte e telecomunicações. “Detém, ademais, uma força de trabalho qualificada e educada, apta para ocupar os postos de trabalho em um futuro polo industrial”, completou.

Derly ressalta ainda que, apesar de a legislação brasileira sobre as ZPE ser de 1988, e a despeito de 25 dessas zonas já terem recebido autorização para se instalar, apenas uma zona de processamento de exportação está prestes a entrar em efetiva operação. A legislação de 1988 foi atualizada pela Lei 11.508/07, que é modificada pelo projeto, para permitir a criação de ZPE por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo