Alexandre Baldy vai relatar projeto da repatriação de recursos
07/12/2016 - 14:41
O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) foi designado nesta quarta-feira (7) relator do projeto de lei (PL 6568/16) que abre uma nova rodada de regularização de ativos não declarados de brasileiros depositados no exterior. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro.
A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente no Plenário da Câmara. Baldy é o relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto vai receber parecer de outras duas comissões (de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).
A tendência, no entanto, é que o deputado concentre as negociações sobre o projeto. Baldy já vinha tratando do tema da repatriação desde junho, quando assumiu a relatoria do projeto 2617/15, que também trata da regularização de ativos não declarados no exterior.
A discussão desse texto na Câmara girava em torno da reabertura do prazo, da mudança na base de cálculo do tributo e da divisão dos recursos com os entes federados.
A proposta do deputado era que os estados e municípios recebessem um percentual do montante arrecadado com a multa que superasse R$ 25 bilhões. Baldy chegou a iniciar a leitura do seu parecer no Plenário, mas a falta de acordo político interrompeu a apresentação e o texto nunca mais voltou à Ordem do Dia.
Regime fiscal
A repatriação de ativos foi autorizada pela Lei 13.254/16, que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O regime abriu a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem o patrimônio mantido no exterior sem o conhecimento da Receita Federal e do Banco Central. O prazo para adesão ao RERCT começou em abril e terminou em 31 de outubro.
Para regularizar esse ativo, o contribuinte teve de pagar Imposto de Renda e multa, bem como apresentar declaração específica e retificar as declarações tributárias e cambiais anteriores e posteriores. Segundo a Receita, foram arrecadados R$ 46,8 bilhões.
A expectativa é que a reabertura do prazo, nos moldes propostos no PL 6568/16, permita que R$ 13,2 bilhões entrem nos cofres públicos. Esse valor já foi, inclusive, contabilizado nas receitas do próximo ano previstas na proposta orçamentária que está sendo analisada na Comissão Mista de Orçamento.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
