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05/12/2016 - 15h49

Comissão aprova financiamento de economia criativa por fundos constitucionais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) que autoriza o financiamento de atividades produtivas ligadas à economia criativa por meio de recursos dos fundos constitucionais (PL 1964/15).

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputados S - Z - Simone Morgado
Simone Morgado: atividades podem favorecer desenvolvimento das regiões favorecidas pelos fundos constitucionais 

A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas que atuam nesse setor sejam financiadas por recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Esses empréstimos são subsidiados, com taxas menores e melhores condições de pagamento. 

Mérito 
A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação do mérito da proposta e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

De acordo com a deputada, os interessados passarão a concorrer pela obtenção desses financiamentos, não implicando a criação de ônus financeiro adicional aos referidos fundos.

Emprego e renda  
Sobre o mérito, a relatora destacou a importância do estímulo à economia criativa. O setor é relacionado a negócios desenvolvidos a partir da criatividade e de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros.

“Atualmente, a prestação de serviços, principalmente atrelados às comunicações, está se sobressaindo frente ao fornecimento de produtos, configurando realidade impensada antes do advento da internet e da sua revolução”, disse.

Simone Morgado avaliou que, com o crescimento desses mercados, aumenta também a sua importância na geração de emprego e renda. “É mais do que justificado o financiamento dessas atividades produtivas, as quais podem favorecer sobremaneira o processo de desenvolvimento das regiões favorecidas pelos recursos do FCO, FNE e FNO”, explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes

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