Temer sanciona MP e veta programa de modernização de usina a carvão mineral
O presidente da República rejeitou outros 16 pontos do texto aprovado por Câmara e Senado para a medida provisória que facilita as privatizações no setor elétrico. Vetos serão analisados pelo Congresso Nacional
18/11/2016 - 14:59
O presidente Michel Temer vetou a criação de um programa de modernização do parque termoelétrico movido a carvão mineral nacional. O programa estava previsto no texto da Medida Provisória 735/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Sancionada com 17 vetos presidenciais, a MP foi transformada na Lei 13.360/16, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
O dispositivo vetado foi incluído pelo relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Pelo texto, o programa de modernização beneficiaria usinas implantadas entre 2023 e 2027 com tecnologias que reduzissem a emissão de gases do efeito estufa.
Na justificativa de veto, Temer afirma que o dispositivo estimula uma matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário. Diz ainda que a redação aprovada não prevê exigência de contrapartidas dos empreendedores “em termos de eficiência ou de qualidade”. A rejeição foi recomendada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Esse e os demais vetos presidenciais ao texto da MP serão analisados em sessão do Congresso Nacional, que pode derrubá-los ou manter a versão do Executivo. Ainda não há data definida para essa votação.
Matriz
O carvão mineral responde atualmente por 5,9% da oferta interna de energia do Brasil, segundo a última versão do Balanço Energético Nacional. O dispositivo aprovado pelos deputados e senadores beneficiava sobretudo os produtores de carvão mineral de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Conforme os produtores, a modernização das plantas que geram eletricidade a partir de carvão mineral traria benefícios para o meio ambiente, pois equipamentos velhos seriam substituídos por versões atuais, menos poluentes.
No último dia 4, entrou em vigor o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, do qual o Brasil é signatário. O País assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030.
Empregados
Outro dispositivo vetado por Temer obrigava os novos controladores de distribuidoras federalizadas que serão licitadas a manter, por no mínimo dois anos, pelo menos 90% da força de trabalho existente na data de publicação do edital, mantidos no mínimo 70% das pessoas empregadas naquele momento.
A medida objetivava a manutenção do emprego dos atuais trabalhadores. Temer alegou, na justificativa do veto, que o dispositivo dificulta a transferência de controle acionário de empresas. Na prática, o novo concessionário não teria controle, nos anos iniciais da outorga, sobre todos os contratos de trabalho, reduzindo o interesse nas privatizações.
Rescisão
Temer também vetou o artigo aprovado pelos deputados e senadores que permitia ao concessionário de geração, com mais de três meses atrasados no cronograma de implantação da usina, a requerer a rescisão de seus contratos de concessão. O requerimento seria feito à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O dispositivo ainda liberava o concessionário de algumas obrigações, como o pagamento do Uso do Bem Público (UBP), taxa que incide sobre produtores de energia elétrica que utilizam potencial hidráulico, e permitia a restituição de 70% das garantias dadas no contrato de concessão.
O presidente justificou o veto afirmando que o texto aprovado por Câmara e Senado concede “anistia injustificada”, estimula o “risco moral” (comportamento arriscado ou inadequado no cumprimento de um acordo) e transmite um sinal regulatório equivocado para futuros leilões.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
