Governo e oposição divergem sobre participação da Petrobras no pré-sal
05/10/2016 - 23:09
Deputados da base governista que defenderam, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha foram chamados de “entreguistas” por parlamentares contrários à proposta.
“Somos contra abrir mão da tecnologia do pré-sal e dos investimentos que foram feitos pela nossa estatal, a Petrobras, que não está falida coisa nenhuma”, disse a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao anunciar que iria manter o processo de obstrução, que durou mais de 12 horas, mas não impediu a aprovação do texto-base do projeto.
Para os governistas, porém, a estatal brasileira está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários. “A Petrobras tem hoje um potencial limitado de investimentos em razão da dívida, mas, com a proposta, vai continuar tendo a opção de participar como operadora dos blocos”, afirmou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Multinacionais
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, foi enfático ao criticar o projeto. “Quem investiu milhões de reais em pesquisa foram os brasileiros. Agora que o filé mignon está na mesa vocês querem chamar as multinacionais? ”, indagou Fontana. Para ele, a proposta retira da Petrobras o direito de explorar um recurso que é estratégico para o País e que é usado para financiar a saúde e a educação por meio de royalties.
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) discordou que a mudança signifique a entrega das reservas a multinacionais. “No campo de Libra, já existem cinco empresas operando em conjunto om a Petrobras. Elas pagaram R$ 15 bilhões em royalties. Isso já é uma realidade”, sustentou. “O que estamos propondo aqui é permitir à estatal escolher em quais campos quer operar”, prosseguiu.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, obriga a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
Privatização x endividamento
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, entende que o objetivo final do texto é enfraquecer a estatal brasileira para abrir caminho para que ela seja privatizada. “Já estão promovendo a venda de ductos da Transpetro, de parte da BR Distribuidora e do Campo de Carcará. E isso nada tem de diferente do fim do governo Fernando Henrique Cardoso, que queria dividir a Petrobras em várias empresas e encaminhar a privatização”, declarou.
Líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) contra-argumentou que a empresa não tem capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal. “Os erros de gestão dos últimos anos levaram a Petrobras a acumular uma dívida de mais de US$ 90 bilhões", apontou.
Na avaliação do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), “não há outro caminho” para a Petrobras senão buscar parceria privada. “O projeto tem por objetivo abrir essa possiblidade, sem tirar a preferência da estatal na escolha dos campos de exploração”, comentou.
Alternativa
Em busca de uma alternativa, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) sugeriu que o texto seja alterado para assegurar que a Petrobras continue como operadora única em campos estratégicos. “E o que é campo estratégico? É o que tem potencial para produzir mais de 500 milhões de barris por dia”, explicou Costa. “Abaixo disso pode vender”, finalizou.
O Plenário da Câmara ainda vai analisar, em data a ser marcada, destaques ao texto principal aprovado hoje.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
