Relatório de MP que facilita privatizações no setor elétrico pode ser votado hoje

03/10/2016 - 09:16  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, reúne-se hoje para apreciar o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). 

A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.

A medida permite a transferência do controle societário da concessionária, como opção à caducidade da concessão, para grupo com habilitação técnica, jurídica e financeira para garantir a prestação adequada do serviço.

O texto estabelece também que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. E promove ainda modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.

A reunião será realizada às 18 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP 735 teve o prazo final de vigência prorrogado para 20 de outubro. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Da Redação - MO