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28/09/2016 - 15h13

Cooperativas lotam plenário de comissão para pedir manutenção de política pública para o setor

Representantes de cooperativas de todo o País defenderam, em audiência pública, que o governo mantenha a Secretaria Nacional e Economia Solidária e as políticas voltadas para o segmento. Governo disse que trabalhos do órgão continuam normalmente

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre: Iniciativas necessárias para o avanço da Política Nacional de Economia Solidária

Mais de 300 representantes de cooperativas de várias áreas lotaram um dos plenários da Câmara dos Deputados para dizer que não aceitam retrocesso nesse setor. Eram principalmente pequenos produtores rurais e catadores, organizados por entidades como a Frente Nacional de Luta, que estão em Brasília para um encontro nacional.

O grupo, proveniente de diversos Estados, veio à Câmara participar de audiência pública sobre a Política Nacional de Economia Solidária, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. 

Economia solidária é como é conhecido o setor da economia organizado de forma coletiva, como cooperativas de trabalhadores, de coleta de lixo, reciclagem, agricultura familiar e até cooperativas de crédito. De acordo com o Ministério do Trabalho, existem 20 mil associações dessas no País.

O tom do debate foi político, marcado por protestos contra o governo e gritos de “Fora, Temer”. As entidades têm medo que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, e os conselhos estaduais e nacional criados no governo petista para elaborar uma política voltada para o cooperativismo sejam extintos.

“Temos que defender a manutenção da secretaria e das políticas voltadas para a economia solidária implantadas nos últimos treze anos”, disse o deputado Angelim (PT-AC), que promoveu o debate. Ele é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária, que reúne mais de 200 deputados e senadores.

Governo
O Ministério do Trabalho enviou um representante para o debate, o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária, João Bertolino, que tentou tranquilizar os presentes. Ele não chegou a garantir que a secretaria será mantida, mas disse que as atividades do órgão prosseguem normalmente. “O ministro (Ronaldo Nogueira) é um entusiasta da economia solidária e tenho lutado pela aprovação do projeto [que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária]”, disse.

A aprovação do projeto que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária (PL 4685/12) foi uma das demandas dos debatedores. A proposta, apresentada por oito deputados do PT e do PSB, estabelece as obrigações do governo com essas cooperativas, como a de definir políticas e até garantir o financiamento e empréstimos com juros subsidiados. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto também cria o Fundo Nacional de Economia Solidária, para financiar as cooperativas, e o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que é uma forma de regularizar a situação dessas associações.

A relatora do projeto na CCJ é a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela participou do debate pela internet e defendeu o projeto, que segundo ela não pode ser deixado de lado porque mudou o governo. “O projeto não pode enfrentar dificuldade agora por conta da visão privatista de muitos e do ajuste fiscal. A inclusão social se dá também com a economia solidária”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Rachel Librelon

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