Congresso terá duas sessões para concluir três destaques da LDO

19/09/2016 - 08:33   •   Atualizado em 19/09/2016 - 21:36

O Congresso Nacional fará duas sessões plenárias nesta semana para concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal foi aprovado em agosto, mas os deputados e senadores ainda precisam analisar três destaques. O relator da proposta é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Confira a pauta da sessão do Congresso Nacional

As sessões serão realizadas hoje, às 19 horas, e amanhã, às 11 horas, ambas no Plenário da Câmara dos Deputados.

PAC
O primeiro destaque a ser votado na sessão é do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e visa retirar do texto da lei a autorização para que novos empreendimentos sejam incluídos na carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem necessidade de aval do Congresso Nacional.

O destaque também dá ao governo o poder de reduzir em apenas 20% o quantitativo das obras. Ou seja, a carteira pode receber novas obras, sem limite de quantitativo, mas só poderá ser reduzida em 20%. Na LDO em vigor, o governo só pode excluir ou incluir o equivalente a 10% das obras inscritas no programa.

Para um empreendimento ser classificado como “PAC” significa prioridade na execução orçamentária e flexibilidade nas contratações via licitação.

O PT alega que a autorização contida no relatório do senador Wellington Fagundes permite ao governo conferir a qualquer empreendimento o selo de “PAC”, independentemente da sua importância.

Ciência
Os outros dois destaques tratam de assunto semelhantes. Ambos querem incluir no Anexo III da LDO a proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e tecnologia. O anexo contém a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano.

A primeira, dos deputados tucanos Izalci (DF) e Antonio Imbassahy (BA), este líder do partido na Câmara, proíbe o bloqueio orçamentário dos recursos alocados na função “Ciência e Tecnologia” do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para 2017, o governo destinou R$ 7,3 bilhões para esta função, que custeia programas na área.

O outro destaque, do senador Lasier Martins (PDT-RS), impede o bloqueio de todos os recursos alocados nesta função, independente do ministério. Para 2017, isso equivale a R$ 8,3 bilhões.

Meta
A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte.

A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit primário de R$ 139 bilhões. Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit (veja gráfico ao lado).

O projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Com isso, a meta de deficit primário total do setor público brasileiro, para 2017, é R$ 143,1 bilhões.

Crédito
Na sessão de segunda e terça, poderão ser votados ainda nove projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal (PLNs 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, todos de 2016).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado