Comissão do limite de gastos públicos aprova convite a cinco ministros

22/08/2016 - 19:11  

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) aprovou requerimentos para convidar ministros, presidentes de órgãos de governo e especialistas para debater o tema. A proposta busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior

Entre os convidados, estão cinco ministros da equipe do presidente da República interino, Michel Temer: da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Meirelles será o primeiro a vir à comissão já na quarta-feira (24), às 9h30. “O ministro já se colocou à disposição e vai atender a um convite. Então, essa comissão vai receber o ministro da Fazenda, que é um homem de diálogo, na próxima quarta-feira”, disse o presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE).

Também foram convidados o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, além de especialistas e representantes da sociedade civil, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou um plano de trabalho prevendo audiências dentro do prazo regimental e, entrega do parecer no meio de setembro para uma votação após o primeiro turno das eleições municipais.

Para Perondi, a crise econômica ajudará na aprovação no texto. “Passa na comissão e passa no Plenário porque a crise é verdadeira. A crise do desemprego, da inflação, da perda de renda pressionará os deputados”, disse.

Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) avaliou que o texto vai congelar o Brasil por 20 anos. “Um país que precisa crescer, afirmar seu projeto de nação e incluir os pobres e, de repente, essa PEC propõe que o País pare, congele as políticas sociais”, criticou.

Vice-presidentes
No encontro, também foram eleitos os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA) como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente.

Novas regras
Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

Segundo exposição de motivos do Executivo, a PEC busca reverter, no médio e longo prazo, o quadro de “agudo desequilíbrio fiscal” do governo federal atingido nos últimos anos. A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação de 2008 a 2015; essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu 14,5%.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar