Projeto garante que concessionárias contratem energia solar na região Nordeste
01/09/2015 - 09:55
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 612/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite que as concessionárias de energia elétrica contratem, anualmente, por um período de cinco anos, no mínimo, 200 megawatts (MW) médios de capacidade adicional de geração.
Pelo texto, a energia deve ser produzida por centrais geradoras que utilizem a fonte solar e sejam instaladas na região Nordeste.
A proposição estabelece que contratações serão realizadas por meio de licitações, na modalidade de leilão, sendo o critério de escolha dos empreendimentos o menor preço oferecido por unidade de energia produzida.
Somente poderão participar das licitações empreendimentos que efetivamente agreguem energia ao Sistema Interligado Nacional, não sendo permitida a contratação de energia proveniente de empreendimentos que já tenham registrado contrato na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ou de empreendimentos já em operação, exceto no que se refere a expansões de capacidade.
A proposta prevê ainda que os contratos terão prazo de vigência de vinte anos, contados da data neles estabelecida para o início da operação comercial dos empreendimentos de geração.
O projeto estabelece que toda a energia elétrica contratada deva vir de de empreendimentos constituídos, exclusivamente, por equipamentos novos e sem utilização anterior ou da expansão de empreendimentos existentes, realizada, exclusivamente, mediante a instalação de equipamentos novos e sem utilização anterior.
“O sistema de contratação que propomos é a realização de leilões em que as distribuidoras contratarão a energia proveniente de novas instalações de geração por meio de leilões, que tem sido o método adotado para compra de energia proveniente de fontes alternativas renováveis no Brasil”, explicou Rômulo Gouveia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mônica Thaty