Proposta cria Zona de Processamento de Exportação no Porto do Açu (RJ)

02/08/2016 - 12:56  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3978/15, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município São João da Barra, no Rio de Janeiro.

As Zonas de Processamento de Exportação têm regime tributário diferenciado para as empresas nele localizada, com a previsão de suspensão de impostos, liberdade cambial, entre outros.

Júlio Lopes argumenta que a criação de uma ZPE no Porto do Açu vai dinamizar a economia local. “Contribui de forma expressiva para a dinamização da região ao atrair uma série de indústrias, pelas facilidades logísticas, além de acarretar oportunidades empresariais, pela formação de uma cadeia de empresas voltadas ao fornecimento às indústrias que se encontram instaladas nessas Zonas”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo