Finanças aprova divulgação obrigatória de relatório sobre distribuição de renda
29/07/2016 - 15:21
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3827/15, do deputado Enio Verri (PT-PR), que torna obrigatória a publicação de dados referentes à distribuição da riqueza da população brasileira, com base na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A proposta determina que o Poder Executivo divulgue o documento e o envie ao Congresso Nacional até o dia 31 de março de cada ano.
Pelo texto, o relatório deverá disponibilizar, por estado, todos os dados da declaração anual do imposto de renda, agrupados por cada milésimo da população, preservado o sigilo fiscal do contribuinte.
Carência de informações
O relator na comissão, deputado Andres Sanchez (PT-SP), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, existe uma carência de informações disponíveis para o público em geral. “É uma queixa corrente entre estudiosos e especialistas”, afirmou. O parlamentar citou o economista Thomas Piketty, que em livro sobre distribuição e repartição de renda nas últimas décadas, reclamou da falta de dados sobre o Brasil.
Uma portaria do Ministério da Fazenda (165/16) já determina a realização de relatório anual com base nos dados das declarações, agrupados por centésimos. “A formalização, por projeto de lei, da obrigatoriedade de divulgação dos dados sobre a renda e a riqueza representa um compromisso mais firme e perene, e, portanto, sua aprovação é recomendável e oportuna”, argumentou Sanchez.
Dados
Conforme o projeto, o relatório deverá conter:
- a renda e a alíquota do imposto aplicada;
- a renda segundo a natureza da fonte;
- o valor dos bens e direitos;
- o valor dos ônus e dívidas;
- os valores e os tipos de deduções e isenções utilizadas pelos contribuintes;
– o número médio de dependentes, por milésimo da população contribuinte; e
– a posição na distribuição de renda e riqueza do ano anterior.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
