Defesa do Consumidor rejeita proibição de cobrança de juros sobre juros em operações de crédito

01/07/2016 - 16:40  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (15), proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes. O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 3555/15, do Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).

A proposta pretendia proibir qualquer tipo de anatocismo – prática que implica n incorporação de juros vencidos ao capital devido, com consequente cobrança de juros sobre o montante capitalizado.

Padrão internacional
Ao defender a rejeição do projeto, o relator, deputado César Halum (PRB-TO), lembrou que o assunto não é novo e já foi analisado e rejeitado pela comissão quando da análise dos projetos de lei 205/11 e 4678/04. “A incidência de juros sobre o montante de juros vencidos é padrão internacional, tanto de operacionalização quanto de análise, quando da atualização de empréstimos e investimentos. O afastamento desse padrão confundiria a análise de indicadores econômico-financeiros brasileiros dificultando sua comparação com indicadores de outros países”, justificou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção