Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros em operações de crédito entre bancos e clientes
01/07/2016 - 15:19
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes.
O Projeto de Lei 3555/15, do Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), veda qualquer tipo de anatocismo, prática que implica a incorporação dos juros vencidos ao capital, com a consequente cobrança de juros sobre o montante capitalizado.
“Já há alguns anos, os debates sobre a capitalização de juros são marcados por idas e vindas”, alega o autor, citando decisões da justiça favoráveis e contrárias à cobrança de juros sobre juros no País.
O clima de incertezas, segundo o autor, acaba fazendo com que os tomadores de crédito percam de todos os lados: seja pagando juros capitalizados, seja pagando juros simples mais altos como forma de compensação por parte dos bancos. “As incertezas fazem com que as instituições financeiras busquem precaver-se de futuras decisões judiciais que venham considerar inapropriada a contagem de juros sobre juros”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
