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19/05/2016 - 11h46

PEC isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

Hoje os templos próprios das igrejas já são isentos desse imposto

Gilberto Nascimento
Religião - Igreja em São João Del Rey
A Constituição já proíbe a cobrança do IPTU (que é um tributo municipal) para templos religiosos de qualquer religião

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos (PEC 200/16).

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destaca que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

Tramitação
Já aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número PEC 133/15), a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Roberto | 30/08/2016 - 21h23
Absurdo. Cidades com dívidas com Governo federal, saúde e educação capengas, e o IPTU destes centros religiosos (comerciais) serão isentos? NÃO!
RODRIGO CASTILHO ROVERI | 20/05/2016 - 15h50
Isso é um retrocesso. A casa de deus é em qualquer lugar. Existem igrejas lucrando milhoes e enchendo o bolso de pastores e seus administraores. Escolas e hospitais pagando impostos e as minguas e igrejas sendo beneficiadas ? como assim ?
TOSHIMASSA MIYAKE | 20/05/2016 - 13h54
EU ACHO UM ABSURDO ISENTAR QUAISQUER IGREJA DOS IMPOSTOS. NÃ?Â?O SOU CONTRA RELIGIÃ?Â?ES,TODAS IGREJAS DEVERIAM PAGAR IMPOSTOS COMO TODOS CIDADÃ?Â?OS.