Começa reunião da CPI do Carf para votação de requerimentos
26/04/2016 - 12:02
Começou há pouco reunião da CPI do Carf convocada para votação de 80 requerimentos de convocação de depoentes.
Estão na pauta pedidos de convocação de ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), advogados e executivos de empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema de venda de sentenças no órgão, encarregado de julgar recursos de devedores autuados pela Receita Federal.
Todos os nomes da lista foram denunciados pelo Ministério Público e por uma CPI que funcionou ano passado no Senado por envolvimento nas irregularidades.
Entre os nomes que podem ser convocados estão o empresário Joseph Safra, presidente do Banco Safra, e os executivos Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, da MMC Automotores (nome da Mitsubishi do Brasil).
A Mitsubishi foi apontada pela CPI do Senado como beneficiária do esquema de venda de medidas provisórias. Além dos executivos, está na lista de requerimentos que pode ser votado a convocação de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, responsável por análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais a montadoras.
Também podem ser convocados os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, apontados pela PF como envolvidos no esquema de venda de medidas provisórias.
Medidas provisórias
São três as medidas provisórias suspeitas. A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/2010 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já a MP 627/2013 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamento de propina em julgamentos de recursos Carf que teriam dado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Não estão na lista de requerimentos da pauta da reunião de hoje as convocações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio, também suspeito de envolvimento no caso das medidas provisórias.
A reunião está sendo realizada no plenário 7.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty