Projeto proíbe discriminação de idoso na concessão de microcrédito
O microcrédito orientado amplia o acesso de microempreendedores a financiamentos o que acaba combatendo a pobreza e aumentando a formalização de atividades antes executadas de modo informal
20/04/2016 - 13:28
O Projeto de Lei 4405/16, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as instituições financeiras de utilizar critério de idade para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas. A proposta também proíbe a cobrança de taxas de juros diferenciadas em desfavor da pessoa idosa.
Apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto inclui parágrafos na Lei 11.110/05, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa tem o objetivo de facilitar o acesso de microempreendedores populares a empréstimos e financiamentos.
Salomão argumenta que não há obstáculo legal para que idosos contratem microcrédito. Conforme as normas vigentes, às pessoas com mais de 60 anos basta se encaixar em algumas regras que levam em consideração basicamente a baixa renda do idoso.
Por outro lado, observa o parlamentar, as políticas de direcionamento de crédito não focalizam os maiores de 60 anos. “Isto posto, muitas instituições financeiras sistematicamente negam microcrédito orientado a pessoas idosas, sem outra justificativa que não a idade. Inúmeras são as reclamações de idosos que se sentiram discriminados ao terem sua intenção e seu direito de empreender tolhido pelo preconceito”, afirma Helder Salomão.
O texto prevê reclusão de seis meses a um ano e multa para quem descumprir a medida. É a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte e ao direito de contratar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein