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07/03/2016 - 17h47

Relator vai propor reforma tributária com teto de 30% e imposto sobre grandes fortunas

Divulgação/Câmara
André Moura - PSC
Andre Moura descartou incorporar a CMPF na reforma tributária

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), vai apresentar seu parecer nesta quarta-feira (9) à comissão especial que analisa o tema. O texto vai prever teto de 30% para a carga tributária e imposto sobre grandes fortunas.

A reunião está prevista para as 15h30, na sala de reuniões da Secretaria de Comissões Especiais.

Sem dar detalhes, Moura afirmou que a proposta do imposto sobre grandes fortunas não é a do PT. Já o teto para a carga tributária, segundo ele, vai obrigar à redução de despesas. "Entre as despesas a serem reduzidas, na nossa proposta, está a questão do Sistema S, que gera uma despesa em torno de R$ 34 a 35 bilhões por ano no nosso país", declarou.

Imposto único
Andre Moura informou que o relatório da reforma tributária também gira em torno de 2 outros eixos: o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A intenção é que esse imposto seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros.

O deputado também quer reparar o que considera uma injustiça. "Nós entendemos que não é justo que São Paulo, por ser o estado que hoje mais produz, fique com toda a tributação, enquanto o estado consumidor não tenha direito a nenhum percentual dessa tributação. Então estipulamos um percentual mais próximo daquilo que conseguimos de um entendimento com o maior número de estados, mas que também não é um consenso, que é um percentual de 4% para o estado produtor e o restante para o estado de consumo", afirmou.

Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Moura também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota.

O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CPMF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório.

Previsão de votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já marcou a votação da proposta da reforma tributária, em Plenário, para a semana logo após a Páscoa. A data mais provável é 29 de março.

Reportagem – Mauro Ceccherini
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

DANIEL FEHR | 28/04/2016 - 13h18
Podemos criar 6 alíquotas de IVA. Nessas 6 faixas de alíquotas condensaríamos todos os NCMs. Assim bastaria saber qual faixa seu produto se encaixa. As 6 faixas iriam da mais benéfica/fundamental/sustentável para a menos. Assim a faixa 1 teria educação, saúde, alimentos in natura, sendo de alíquota zero ou muito próximo disso. A faixa máxima ( 6ª) seria de cigarros, bebidas e demais produtos muito prejudiciais à saúde, bem estar, que gerem custos sem um retorno claro, inclusive no que se refere à custos ambientais e sociais.
Rafael Plastina | 07/03/2016 - 22h25
Pelo amor de deus, ajustem esses impostos, não é possível que um simples jogo de video game tenha 80 % de imposto, sendo que no mercado cinza é possível comprar muito mais barato. Eu quero ajudar o país, mas é difícil com tanto imposto desproporcional.
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